UM DIREITO CONQUISTADO...

FÓRUNS E REDES DE CIDADANIA DO MARANHÃO
NÚCLEO TIMBIRAS
CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DE TIMBIRAS

O CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DE TIMBIRAS/CDDHT, NÚCLEO DOS FÓRUNS E REDES DE CIDADANIA DO MARANHÃO, CONSTATOU UM CASO DE VIOLAÇÃO DE DIREITO À EDUCAÇÃO PARA CRIANÇAS NA PRÉ-ESCOLA MONTEIRO LOBATO, QUE SE LOCALIZA NA RUA DO ALTO, NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO.
EM DEPOIMENTO A SENHORA JUCILENE, MÃE DE GUILHERME RIAN, O FILHO DELA NÃO FOI MATRICULADO NA PRÉ-ESCOLA, POIS FALARAM PRA ELA QUE O MENINO ANDA NÃO TINHA IDADE PARA ESTUDAR, SENDO QUE O FILHO DE DONA JUCILENE VAI COMPLETAR TRÊS ANOS DE IDADE AINDA NO MÊS DE MARÇO, E FOI NEGADO O DIREITO À EDUCAÇÃO A ESTA CRIANÇA. SENDO QUE CONSTA NA PORTARIA EXPEDIDA 001/2013 DA SEMED (SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO , QUE: A INSERÇÃO DE CRIANÇAS A PARTIR DE TRÊS ANOS DE IDADE E QUE VENHAM HÁ COMPLETAR TRÊS ANOS ATÉ O DIA 31/03/2013 QUE É UMA DATA CORTE QUE ESTA ESTABELECIDA PARA MATRICULAR CRIANÇAS NA PRÉ-ESCOLA. E MESMO ASSIM LHE FOI NEGADO O DIREITO A EDUCAÇÃO.
SENDO QUE CONSTA NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NO CAPITULO IV- DO DIREITO A EDUCAÇÃO, A CULTURA, ESPORTE E LAZER.
ART: 54- É DEVER DE O ESTADO ASSEGURAR À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
ENSINO FUNDAMENTAL, OBRIGATÓRIO E GRATUITO, INCLUSIVE PARA OS QUE A ELE NÃO TIVERAM ACESSO NA IDADE PRÓPRIA.
IV-          ATENDIMENTO EM CRECHE E PRÉ-ESCOLA ÀS CRIANÇAS DE ZERO A SEIS ANOS DE IDADE.
O CENTRO DE DEFESA REALIZOU VISITA NA ESCOLA NO DIA 18/02/2013 E COLHEU INFORMAÇÕES SOBRE PORQUE AS AULAS AINDA NÃO SE INCIARAM?
RESPONDERAM QUE NÃO SE INICIOU POR NÃO TER CHEGADO LANCHE OU MERENDA ESCOLAR. E DERAM UM NOVO PRAZO PARA INICIO DAS AULAS DIA 25/02/2013.
PROCURAMOS HOJE DIA 21/02/2013 A DONA JUCILENE SOBRE OCASO DE SEU FILHO QUE NÃO TINHA SIDO MATRICULADO E ELA NOS INFORMOU QUE FOI NA ESCOLA UM DIA APÓS A NOSSA VISITA À PRÉ-ESCOLA E O FILHO DELA FOI MATRICULADO E QUE CRIARAM UMA TURMA SÓ PARA CRIANÇAS QUE IRAM COMPLETAR OS TRÊS ANOS DE IDADE ATÉ O DIA 31/03/2013, PÓS ASSIM COMO O CASO DE DONA JUCILENE TINHA-SE OUTROS CASOS NA MESMA SITUAÇÃO QUE A DELA.
FOI UMA CONQUISTA ELA DISSE, POIS TINHA SIDO NEGADO O DIREITO DO FILHO DELA ESTUDAR, E AGORA ELE ESTUDARÁ.
O CASO DE DONA JUCILENE FOI ACOMPANHADO PELO CDDHT, NÚCLEO DOS FÓRUNS E REDES DE CIDADANIA DO MARANHÃO.
DIREITO NÃO SE PEDI NÃO SE NEGOCIA, DIREITO SE EXIGE!
DIREITOS HUMANOS, DIREITO DE TODOS!
EDUCAÇÃO É UM DIREITO DE TODOS, E TEMOS QUE FAZER VALER ESSE DIREITO.

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