CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DE TIMBIRAS-MA: LUTA DO POVO

FORUNS E REDES DE CIDADANIA DO MARANHÃO

CENTRO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DE TIMBIRAS

RUA DA RODAGEM Nº 23 B. SÃO SEBASTIÃO TIMBIRAS-MA/provisório

www.cddhtimbiras.blospt.com.br / cddhtimb@hotmail.com

Os Fóruns e Rede de Defesa de Cidadania do Maranhão por meio do Centro de Defesa dos Direitos Humano de Timbiras, seu núcleo local, à Rua da Rodagem Nº 23, bairro São Sebastião, Timbiras-MA. Após mobilizações e audiências nas/com moradores das comunidades rurais, diante dos diversos casos de violação dos direitos destes cidadãos, elencam de forma expositória os casos de maior urgência e exigem do MPE as medidas cabíveis a cada caso.

1-Reforma do posto de saúde do povoado Flores para funcionamento como anexo da escola do mesmo povoado, como pólo.

-os pais e responsáveis de alunos e moradores dos povoados da zona rural não são de acordo com tal imposição do executivo municipal e principalmente com a falta de respeito ao direito de opinião e decisão garantidos pela CF 88, quando nem ao menos informou o que/por quê?Das ações elencadas.

2 - Retirada dos moveis do posto de saúde das flores no dia 28/02/2013.

3 -agressão verbal e ameaça, com facão em punho, à moradora Evarista Leal Ribeiro, por “Ribão” motorista do caminhão amarelo.

-Invasão sua de privacidade.

- Apropriação indevida de frutos do seu quintal, mandou que seus ajudantes derrubassem o quanto quisessem.

- ainda ameaçou a tocar fogo na escola em outra oportunidade.

4- Aglomerações de alunos em um barracão no povoado Campestre, em condições desumanas (antigo galpão construído há quarenta anos com estruturas comprometidas, lugar que abriga animais, como constatados pelas fezes, piso irregular e utilizado anualmente para realizar festa dançante)

Obs: Baseado na fala de Gilson Canuto quando justificava seu pedido de providencia em sessão dia 25/02/13.

5 – falta de transparência no que tange a: publicação do calendário escolar, planejamento da rota do transporte escolar, dos veículos do transporte escolar, plano de distribuição e controle dos produtos da refeição escolar.

Negação de informação pela secretaria de educação e de administração, nenhuma resposta aos requerimentos do CDDHT.

6- alunos da rede estadual de ensino sem transporte escolar nos diversos povoados.

Nos povoados flores, alegria, abundancia, pedra preta e respectivas adjacências, por onde mais o CDDHT reuniu com moradores, há estudantes que todos os anos são prejudicados. Nesse inicio de ano no e diferente, as aula já iniciaram, mas ainda não poderão vir, pois o município não se preocupa com esses Timbirenses.

7- Pontes do povoado Campestre, que não suportam os carros e colocam em risco a vida de pessoas, inclusive crianças e adolescentes que as utilizam para ir á escola.

8- A ausência de Juiz na comarca de Timbiras e acumulo de processo, estudante do povoado flores esta com problemas para se matricular por seu processo de reconhecimento de paternidade esta esperando despacho judicial do juiz.

EXIGENCIAS

1- Que seja discutida com os moradores das localidades a polarização da educação municipal.

2- A imediata readequação, reaparelhamento, remobilização e conseqüente funcionamento do posto de saúde povoado, uma vez que foi iniciada a mudança na estrutura física do prédio.

3- Que se faça cumprir a lei da transparência fiscal e acesso a informação

4- Que seja iniciado de imediato o transporte dos alunos, da zona rural, da rede estadual de ensino.

5- Exigir do órgão competente Juiz permanente e presente na comarca de Timbiras

6- Que sejam construídas com qualidade as pontes da estrada boqueirao-capoeiras, dentre elas com urgência, as duas do Campestre.

Socó, Abundância Capoeiras, Flores, Santo Antonio da CIT, assentamento Sardinha.

Estiveram presentes neste ato na promotira de Justiça de timbiras 40 pessosas da comunidade Flores, que juntamente com os foruns e redes de cidadania do maranhão, nucleo timbiras cddht lotaram a sala da promotoria.