Denuncia 2902

Obistrução da passagem de pedestres em praça publica.

Uso indevido de Cavaletes com fotos de candidatos a prefeitos na cidade de Timbiras Maranhão faz Obstrução da passagem de pedestres em praça publica, e os mesmos permanecem 24 horas nos locais, quando o que é previsto pela lei é que devem de ser colocados e retirados d i a r i a m e n t e, e n t r e 6 e 22 h o r a s .

Estes estão Ferindo assim o direito de ir e vir do cidadão. Previstos na Constituição Federal de 1988.

Estes mesmos estão presentes por toda a Praça Benedito Alvim em frete a Promotoria de Justiça da cidade de Timbiras-ma. E observando-se a presença também em outra praça.

A lei diz:

Cavaletes, Bonecos, Cartazes

E Bandeiras Móveis

Pode - Ao longo das vias públicas, desde que não Dificultes o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos. Mas devem ser colocados e retirados d i a r i a m e n t e,

E n t r e 6 e 22 h o r a s .

Não Pode - Nos bens cujo uso dependa de cessão Ou permissão do poder público, ou que a ele pertençam, e nos de uso comum, inclusive postes de iluminação Pública, paradas de ônibus e outros equipamentos Urbanos, nas árvores e nos jardins localizados em áreas Públicas, bem como muros, cercas e tapumes divisórios, Mesmo que não lhes cause dano. Essa proibição também Val e par a qual que r outro tipo de propaganda. No dia das eleições é proibida a divulgação de qualquer Espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus Candidatos.

De já peço que seja tomada as devidas providencias na conformidade da lei.

Por: Antonio Lima

do Centro de Defesa dos Direitos Humanos

http://www.prma.mpf.gov.br/denuncie